Ó Jorge, anda cá

Legal

Política de Privacidade

Ó Jorge — Tasca & Cozinha

A presente Política de Privacidade descreve como o Ó Jorge procede ao tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e assegura o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O Ó Jorge, com sede em Largo de Santo Ovídio, nº 11, 4820-136 Fafe, Portugal, e telefone de contacto 253 182 258, é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos.

2. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos através do website serão utilizados exclusivamente para:

  • Comunicação com clientes e resposta a pedidos de contacto;
  • Processamento de pedidos de informação;
  • Gestão de reservas ou pedidos de serviços;
  • Gestão de reclamações ou sugestões;
  • Melhoria contínua da experiência de navegação no website;
  • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

O Ó Jorge garante que os seus dados não serão utilizados para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos.

3. Fundamentos de Licitude

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Ó Jorge baseia-se em:

  • Consentimento do titular dos dados;
  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
  • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis;
  • Interesse legítimo, quando aplicável e permitido pelo RGPD.

4. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades acima descritas ou durante o prazo exigido por lei.

Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura.

5. Consentimento

Ao utilizar este website e fornecer os seus dados pessoais, o titular declara consentir com o tratamento para as finalidades indicadas. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.

O pedido de retirada de consentimento ou contacto pode ser solicitado diretamente através do nosso contacto telefónico 253 182 258 ou nas nossas instalações.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

  • Acesso aos dados pessoais;
  • Retificação dos dados incorretos ou incompletos;
  • Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
  • Limitação do tratamento;
  • Oposição ao tratamento;
  • Portabilidade dos dados;
  • Não ser sujeito a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos significativos.

Autoridade de Controlo

O titular pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa

7. Comunicação e Subcontratação de Dados

O Ó Jorge poderá recorrer a entidades terceiras (subcontratantes) para o tratamento de dados pessoais em seu nome. Nestes casos, serão asseguradas:

  • Garantias contratuais de cumprimento do RGPD;
  • Medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados;
  • Tratamento dos dados apenas para as finalidades contratadas.

Os dados não serão partilhados com terceiros para fins comerciais.

8. Transferências Internacionais de Dados

O Ó Jorge não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso tal venha a ocorrer, será assegurado o cumprimento das regras do RGPD relativas a transferências internacionais.

9. Medidas de Segurança

O Ó Jorge implementa medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, divulgação indevida, alteração ou destruição.

10. Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no navegador que recolhem informações anónimas sobre a navegação e preferências do utilizador para garantir o funcionamento técnico e a segurança do website.

O utilizador pode a qualquer momento configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies existentes.

11. Alterações a esta Política

O Ó Jorge poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Sempre que houver alterações relevantes, será publicado um aviso no website.

Última atualização: September 2026